GECBR – GRUPO ECONÔMICO CORPORATIVO DO BRASIL

GECBR – A HOLDING LTDA. – EPP. | CNPJ nº 52.990.800/0001-09 | CRECI PJ nº 22.146-J

Av. Paulista, 302 – Cj. 10 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-000

TERMO DE USO

Última atualização: [inserir data de publicação]

Este Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e a utilização do site institucional gecbr.com.br e de suas páginas e seções, incluindo, sem limitação, a página "Alavancagem Patrimonial" (https://gecbr.com.br/alavancagem-patrimonial), pelos visitantes e usuários ("Usuário" ou "você"), disponibilizado por GECBR – A HOLDING LTDA. – EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 52.990.800/0001-09, CRECI PJ nº 22.146-J, com sede na Av. Paulista, 302, Cj. 10, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000 ("GECBR", "nós" ou "Empresa"), contato: atendimento@gecbr.com.br, telefone/WhatsApp +55 11 99002-9637.

Este Termo deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível em https://gecbr.com.br/politica-de-privacidade, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais realizado pela GECBR à luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"). Ao navegar no site e/ou preencher qualquer formulário, cadastro ou canal de contato (incluindo WhatsApp), o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as disposições deste Termo e da Política de Privacidade.

1.1. O site apresenta informações institucionais sobre a GECBR e sobre oportunidades de investimento e alavancagem patrimonial por meio de cotas de consórcio (ex.: "Cotas da Porto Seguro Bank Consórcio"), imóveis e demais serviços relacionados ao seu objeto social, permitindo ainda o contato do Usuário com a Empresa via formulário de cadastro por e-mail, telefone e WhatsApp para reserva de cotas e demais tratativas.

1.2. O uso do site pressupõe a aceitação plena e sem reservas deste Termo. Caso não concorde com qualquer de suas condições, o Usuário não deverá utilizar o site ou fornecer seus dados pessoais.

1.3. A GECBR poderá alterar, unilateralmente e a qualquer tempo, o conteúdo do site e deste Termo, para adequação a novas funcionalidades, exigências legais ou regulatórias, sendo recomendável a consulta periódica desta página.

2.1. O uso do site e a realização de cadastro, reserva de cotas ou contato pelos canais disponibilizados (e-mail, telefone e WhatsApp) são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira.

2.2. Ao se cadastrar ou entrar em contato, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados e pelas consequências decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

2.3. É vedado o uso de identidade de terceiros ou qualquer forma de representação sem a devida autorização.

3.1. As informações disponibilizadas na página "Alavancagem Patrimonial", incluindo valores de cotas, percentuais de rentabilidade e projeções (ex.: retorno de até 24% ao ano) e disponibilidade de cotas, têm caráter exclusivamente informativo e publicitário, não constituindo oferta pública, recomendação, consultoria de investimentos, garantia de rentabilidade ou promessa de resultado.

3.2. Toda decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve avaliar seus próprios objetivos, tolerância a risco e situação financeira, podendo buscar orientação de profissionais habilitados (consultores financeiros, advogados e contadores) antes de contratar qualquer produto ou serviço.

3.3. Rentabilidade passada ou projetada não representa garantia de rentabilidade futura. A contratação de cotas de consórcio e demais produtos apresentados está sujeita às condições, regulamentos e disponibilidade das respectivas administradoras (ex.: Porto Seguro/Porto Bank), que prevalecerão em caso de divergência com o conteúdo do site.

3.4. Eventuais valores, quantidades de cotas disponíveis e condições comerciais exibidos no site têm caráter meramente ilustrativo e podem ser alterados sem aviso prévio, devendo o Usuário confirmar as condições vigentes diretamente com a equipe de atendimento da GECBR.

4.1. Ao utilizar formulários de cadastro, solicitar contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, ou aceitar o uso de cookies no site, o Usuário fornece dados pessoais que serão tratados pela GECBR, na qualidade de controladora, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis de proteção de dados.

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e demais informações fornecidas espontaneamente em formulários de cadastro ou reserva de cotas;

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias similares, conforme aviso de cookies exibido no site;

• Dados fornecidos em interações pelo WhatsApp e demais canais de atendimento, quando o Usuário opta por iniciar contato com a Empresa por esses meios.

• Viabilizar o atendimento a solicitações de informação, cadastro e reserva de cotas;

• Permitir o contato da GECBR com o Usuário para prestação de esclarecimentos, envio de propostas e condições comerciais;

• Melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e o desempenho do site;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis à atividade da GECBR;

• Prevenir fraudes e assegurar a segurança das informações e dos usuários.

O tratamento de dados pessoais pela GECBR fundamenta-se, conforme o caso, (i) no consentimento do titular, manifestado ao preencher formulários ou aceitar cookies; (ii) na execução de procedimentos preliminares e/ou de contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular dos dados; (iii) no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) no legítimo interesse da GECBR para fins de gestão comercial, atendimento e melhoria de seus serviços, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: (i) administradoras de consórcio e demais parceiros comerciais e instituições financeiras envolvidas na formalização das cotas e produtos apresentados (ex.: Porto Seguro/Porto Bank), estritamente para viabilizar a contratação solicitada pelo Usuário; (ii) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e analytics contratados pela GECBR; e (iii) autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. A GECBR não comercializa dados pessoais de seus usuários.

O site utiliza cookies para analisar o tráfego e otimizar a experiência de navegação. Ao aceitar o uso de cookies no banner exibido no site, os dados de navegação do Usuário poderão ser agregados aos dados de outros usuários para fins estatísticos. O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode afetar determinadas funcionalidades do site.

A GECBR adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mantendo os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou de obrigações legais e regulatórias.

Nos termos da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá solicitar à GECBR, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• Acesso, correção, atualização ou complementação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

• Revogação do consentimento e informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de tal negativa;

• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese que não a de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado no item 7 deste Termo, sendo respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

5.1. Todos os textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout e demais conteúdos disponibilizados no site são de titularidade da GECBR ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da GECBR.

• A GECBR não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou perfeita atualização das informações do site, podendo suspender ou alterar seu conteúdo a qualquer tempo;

• A GECBR não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas exclusivamente com base nas informações do site, tampouco por eventuais prejuízos decorrentes de oscilações de mercado, inadimplemento contratual de terceiros (administradoras, instituições financeiras) ou caso fortuito e força maior;

• Links para redes sociais e sites de terceiros (Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp) são fornecidos apenas por conveniência, não implicando endosso ou responsabilidade da GECBR sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses terceiros.

Dúvidas, solicitações relacionadas a este Termo, à Política de Privacidade ou ao exercício de direitos como titular de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

• E-mail: atendimento@gecbr.com.br

• Telefone: (11) 4412-1588

• WhatsApp: (11) 99002-9637 

• Endereço: Av. Paulista, 302, Cj. 10, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000

8.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.2. A tolerância da GECBR quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula deste Termo não será interpretada como renúncia ou novação.

8.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

Observação: este documento é um modelo elaborado a partir do conteúdo publicamente disponível no site gecbr.com.br e dos princípios gerais da LGPD, destinado a servir de ponto de partida para revisão jurídica. Recomenda-se que seja revisado e validado por advogado(a) habilitado(a), especialmente quanto às referências a produtos financeiros/consórcio, rentabilidade projetada e eventuais exigências regulatórias específicas (ex.: CVM, Bacen, normas do setor imobiliário e de consórcios), antes da publicação oficial.